Termos de Uso

Última atualização: Fevereiro de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site da UNEAC - União Educacional e Administrativa de Cursos (CNPJ: 19.993.130/0001-09), você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

A UNEAC oferece cursos de extensão online nas áreas de Educação, Educação Especial, Filosofia, História, Letras, Libras, Saúde e Educação Ambiental. Os certificados são emitidos pela Faculdade Dom Bosco de Cornélio Procópio, instituição de ensino superior credenciada pelo MEC.

3. Cadastro e Conta do Usuário

Para acessar determinados serviços, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas, completas e atualizadas. Você é responsável por:

  • Manter a confidencialidade de sua senha
  • Todas as atividades realizadas em sua conta
  • Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado

4. Matrículas e Pagamentos

As matrículas são confirmadas após o pagamento integral do curso. Os valores e condições de pagamento estão especificados em cada curso. Não oferecemos reembolso após o início do curso, exceto em casos previstos em lei ou mediante análise individual.

5. Certificados

Os certificados são emitidos digitalmente após a conclusão do curso e aprovação nas avaliações, quando aplicável. O certificado é válido em todo o território nacional e pode ser utilizado para progressão de carreira, licença capacitação, horas complementares e valorização do currículo.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado nos cursos (textos, vídeos, imagens, materiais didáticos) é de propriedade da UNEAC ou de seus parceiros e está protegido por leis de direitos autorais. É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia.

7. Conduta do Usuário

Ao utilizar nossos serviços, você concorda em:

  • Não violar leis ou regulamentos aplicáveis
  • Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros
  • Não copiar, distribuir ou modificar conteúdos protegidos
  • Não utilizar o site para fins fraudulentos ou maliciosos
  • Respeitar outros usuários e professores

8. Limitação de Responsabilidade

A UNEAC não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso de nossos serviços, incluindo, mas não se limitando a, problemas técnicos, interrupções de serviço ou perda de dados.

9. Modificações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site. O uso continuado dos serviços após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

10. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar sua conta e acesso aos serviços a qualquer momento, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos de Uso ou por qualquer outro motivo que consideremos apropriado.

11. Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa decorrente destes termos será submetida ao foro da comarca de Jacarezinho, Paraná.

12. Contato

Para dúvidas ou questões sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

  • E-mail: cursosjacarezinho@gmail.com
  • WhatsApp: (43) 99643-0458
  • Endereço: Avenida Getúlio Vargas, 785 - Centro, Jacarezinho - PR